Solicitação de concessão de Diárias e/ou Passagens

PASSO A PASSO DE PEDIDO DE DIARIA E PASSAGEM

As solicitações de concessão de diárias e/ou passagens deverão ser encaminhadas pelo Departamento à Direção do CCS, via Processo Digital, obedecendo aos seguintes prazos, conforme Portaria nº 90:

Art. 20. As solicitações de concessão de diárias e passagens deverão ser encaminhadas pela chefia imediata/coordenação à direção/pró-reitoria (Proponente) vinculada à referida chefia/coordenação que, por sua vez, deverá enviá-las ao Ordenador de Despesa da Ufes, obedecendo aos seguintes prazos:

I. Para viagens no âmbito nacional:

a. as solicitações de viagem devem ser encaminhadas com o prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias de antecedência;

II. Para viagens no âmbito internacional:

a. As solicitações devem ser encaminhadas com o mínimo de 35 (trinta e cinco) dias de antecedência, considerando-se a data do afastamento, acarretando sua inobservância à restituição do pedido ao Proponente; 

Os servidores que estejam com registro de afastamento no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe), a exemplo de férias, licenças, afastamento para mestrado e doutorado e afins, tornam-se impossibilitados de receberem concessão de diárias e/ou passagens pelo SCDP enquanto essas condições permanecerem.

Art. 21. A solicitação que, por uma excepcionalidade, estiver impossibilitada de observar o cumprimento desse prazo mínimo, deverá ser encaminhada com a justificativa, devidamente fundamentada e aprovada pelo pró-reitor/diretor pertinente (Proponente) e pela autoridade superior.

Parágrafo único. Não sendo apresentada a justificativa, o Proponente indeferirá.

 

Documentos para solicitação:

 

Os seguintes documentos deverão ser anexados ao Processo Digital de solicitação, conforme Portaria nº 90:

 

§ 3º. Deverão ser anexados ao Formulário de Concessão de Diárias e Passagens, obrigatoriamente, todos os documentos que comprovem a necessidade de deslocamento, tais como:

  1. Formulário de Concessão de Diárias e Passagens;
  2. Termo de Compromisso;
  3. Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens (quando for o caso)
  4. Aceite do Trabalho (quando for o caso);
  5. Convite (quando for o caso);
  6. Comprovante de inscrição em curso, congresso ou simpósio (quando for o caso);
  7. Programação ou folder do evento ou cronograma;
  8. Publicação no Diário Oficial da União - DOU (quando for o caso);
  9. Autorização da chefia, concedida via Protocolo Ufes (Coordenador, Pró-reitor, Vice-Diretor, Diretor, Chefes de Departamento).

 Solicitação para convidados em banca de concurso:

Extrato de Ata da Câmara Departamental contendo aprovação da Comissão Examinadora, juntamente com os documentos listados acima.

Viagens Internacionais

Para solicitação de diárias internacionais ao CCS, o docente deverá enviar o processo primeiramente à PRPPG para a devida confecção da Portaria de Afastamento, pois a solicitação só poderá ser realizada com a portaria publicada no DOU e anexada à PCDP criada no SCDP.

Prestação de contas

O interessado deverá prestar contas das diárias e/ou passagens apresentando o relatório sobre a viagem no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis de seu retorno, sob pena de ficar impossibilitado de receber novas concessões até que a pendência seja regularizada junto ao SCDP.

Os seguintes documentos devem ser anexados ao processo original de requisição de diárias e/ou passagens:

1. Relatório de Viagem devidamente preenchido e assinado;

2.  Bilhete(s) de passagem(ns) aérea(s) (caso tenha solicitado passagens) ou;

3. Declaração da empresa de transporte (quando for o caso) ou;

4. Recibo de check-in emitido digitalmente pela companhia aérea ou declaração fornecida pela mesma (quando for o caso);

5. Certificado de participação do evento ou atestado de participação;

 

Seguem legislações a serem consultadas pelos docentes caso haja quaisquer outras dúvidas.

https://coordenacaodepassagens.ufes.br/sites/coordenacaodepassagens.ufes.br/files/field/anexo/instrucao_normativa_no_4_de_11_de_julho_de_2017_-_ressarcimento_com_gasto_de_bagem.pdf

https://coordenacaodepassagens.ufes.br/sites/coordenacaodepassagens.ufes.br/files/field/anexo/portaria_no_204_de_6_de_fevereiro_de_2020_-_portaria_no_204_de_6_de_fevereiro_de_2020_-_dou_-_imprensa_nacional.pdf

https://coordenacaodepassagens.ufes.br/sites/coordenacaodepassagens.ufes.br/files/field/anexo/in3_para_aquisicao_de_passagens_aereas.pdf

https://coordenacaodepassagens.ufes.br/sites/coordenacaodepassagens.ufes.br/files/field/anexo/portaria_no_90_de_10_de_fevereiro_de_2020_-_ufes.pdf

Transparência Pública
Acesso à informação

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Marechal Campos, 1468 - Bonfim, Vitória - ES | CEP 29047-105