Atividade Esporádica

Definição

Possibilidade dos docentes submetidos a regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva (DE), integrantes da carreira do Magistério Federal de que trata a Lei nº 12.772/2012, realizar atividades não relacionadas diretamente ao cargo efetivo, no setor de lotação, em pessoas jurídicas de direito público ou privado, em caráter eventual e por prazo determinado, mediante autorização desta por esta Universidade.

Legislações norteadoras:

1. Resolução n°. 13/2002 – CUn/Ufes

2. Artigo 21 da Lei 12.772/2012

Of. nº 01/2023 - Orientações emitidas pela Comissão de Avaliação de Atividade Esporádica do CCS.

Documentos necessários:

1 - Formulário de Atividade Esporádica - REMUNERADA ou/

2 - Formulário de Atividade Esporádica - NÃO REMUNERADA

3 - Resumo de Atividades Esporádicas - Relatório obtido no SREF.

4 - Carta convite.

5 - Declaração de Atividade Esporádica não remunerada. - Se for o caso.

Comissão de Avaliação de Atividades Esporádicas do CCS:

- Profa. Dra. Mabel Gonçalves Almeida.

- Profa. Dra. Daniela Amorim Melgaço Guimarães do Bem.

- Prof. Dr. Gustavo Rocha Leite.

Portaria de designação: 

Portaria nº 139, de 24 de Fevereiro de 2023.