Cadastro de viagem sem solicitação de diárias e passagens CCS

PASSO A PASSO CADASTRO

As regras abaixo descritas aplicam-se a TODAS as viagens, no interesse da Administração, que devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado, conforme art.2º da Portaria nº 204, de 06 de fevereiro de 2020 do MEC e Portaria nº 90, de 10 de fevereiro de 2020 da UFES.

Quando o docente for realizar viagem, em dia e horários que deveria estar cumprindo carga horária de serviço da Universidade, porém não irá requisitar diárias e passagens, indo com recursos próprios ou com recursos do evento que o convidou, deverá preencher adequadamente todos os formulários que serão listados abaixo e enviar toda a documentação para cadastro no SCDP, obedecendo os seguintes prazos, que constam no Art.20 da Portaria nº 90 da UFES:

  1. Para viagens no âmbito nacional:

“b. O prazo para cadastro da viagem no SCDP é, impreterivelmente, de 15 (quinze) dias anteriores à viagem”.

  1. Para viagens no âmbito internacional:

“b. O prazo para cadastro da viagem no SCDP é, impreterivelmente, de 30 (trinta) dias anteriores à viagem”.

Art. 21. A solicitação que, por uma excepcionalidade, estiver impossibilitada de observar o cumprimento desse prazo mínimo, deverá ser encaminhada com a justificativa, devidamente fundamentada e aprovada pelo pró-reitor/diretor pertinente (Proponente) e pela autoridade superior.

Parágrafo único. Não sendo apresentada a justificativa, o Proponente indeferirá.

Os servidores que estejam com registro de afastamento no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe), a exemplo de férias, licenças, afastamento para mestrado e doutorado e afins, não há possibilidade de cadastro de viagem no SCDP.

O Departamento deverá abrir um Processo Digital com os seguintes documentos, conforme trecho da Portaria nº 90, de 10 de fevereiro de 2020:

§ 3º. Deverão ser anexados ao Formulário de Concessão de Diárias e Passagens, obrigatoriamente, todos os documentos que comprovem a necessidade de deslocamento, tais como:

  1. Formulário de Concessão de Diárias e Passagens;
  2. Termo de Compromisso;
  3. Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens (quando for o caso)
  4. Aceite do Trabalho (quando for o caso);
  5. Convite (quando for o caso);
  6. Comprovante de inscrição em curso, congresso ou simpósio (quando for o caso);
  7. Programação ou folder do evento ou cronograma;
  8. Publicação no Diário Oficial da União - DOU (quando for o caso);
  9. Autorização da chefia, concedida via Protocolo Ufes (Coordenador, PróReitor, Vice-Diretor, Diretor, Chefes de Departamento).

 

Assim que todos os documentos estiverem devidamente anexados, o Processo Digital de solicitação de cadastro no SCDP deverá ser enviado eletronicamente ao CCS, para ciência, primeiramente, do Diretor.

Ainda conforme Portaria nº 90, o docente deve preencher adequadamente os formulários para evitar morosidade na busca pelas informações essenciais ao funcionamento do sistema, conforme abaixo:

§ 1º. O Formulário descrito no caput deste artigo foi elaborado de acordo com as informações requeridas pelo SCDP, devendo seu preenchimento correto mitigar a morosidade na busca pelas informações essenciais ao funcionamento do sistema, bem como padronizar a coleta de dados dos propostos.

§ 2º. O Formulário de Concessão de Diárias e Passagens deverá ser preenchido com todas as informações acerca do evento motivador do pedido, tais como: a perfeita descrição das viagens, incluindo dados relativos à justificativa dos deslocamentos, as datas, os locais e os horários, de início e término, dos compromissos assumidos, assim como o objetivo da viagem.

Em relação a viagens que ocorrerão em fins de semana ou horários que não comprometam a carga horária de trabalho do docente e o mesmo não requerer diárias ou passagens, não é necessário cadastramento no SCDP.

 

Cadastro de viagens Internacionais

As regras para cadastro de viagens internacionais pelo CCS, sem requisição de diárias, são praticamente as mesmas para cadastro de viagens nacionais sem solicitação de diárias e passagens. A única diferença é que o processo deverá ser enviado primeiramente à PRPPG para confecção da portaria de afastamento, já que é necessário tal documento para cadastro no SCDP (VIII. Publicação no Diário Oficial da União – DOU). Após a publicação da Portaria no DOU e anexá-la ao processo, se encaminha à Assessoria de Gestão para cadastro.

 

Prestação de conta de viagem

Após viagem do docente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis de seu retorno, sob pena de ficar impossibilitado de receber novas concessões até que a pendência seja regularizada junto ao SCDP, é necessário prestar contas da viagem realizada, mesmo sem a solicitação de diárias e passagens. O docente precisa apenas preencher o formulário Relatório de Viagem, assinar e anexar ao Processo Digital original. Após, enviar à Assessoria de Gestão do CCS para finalizar a viagem no SCDP.

 

Legislações para consulta:

https://coordenacaodepassagens.ufes.br/sites/coordenacaodepassagens.ufes.br/files/field/anexo/instrucao_normativa_no_4_de_11_de_julho_de_2017_-_ressarcimento_com_gasto_de_bagem.pdf

https://coordenacaodepassagens.ufes.br/sites/coordenacaodepassagens.ufes.br/files/field/anexo/portaria_no_204_de_6_de_fevereiro_de_2020_-_portaria_no_204_de_6_de_fevereiro_de_2020_-_dou_-_imprensa_nacional.pdf

https://coordenacaodepassagens.ufes.br/sites/coordenacaodepassagens.ufes.br/files/field/anexo/in3_para_aquisicao_de_passagens_aereas.pdf

https://coordenacaodepassagens.ufes.br/sites/coordenacaodepassagens.ufes.br/files/field/anexo/portaria_no_90_de_10_de_fevereiro_de_2020_-_ufes.pdf

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